Legislação e regime das empresas de energia elétrica no Brasil
00/00/1948 a 00/00/1957
Informações gerais
Número de Registro
CP.PR.38
Fundo
Número de documentos
05
Número de páginas
124
Tipo Documental
ProjetoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes a projetos de lei relacionados à energia elétrica no Brasil, abrangendo propostas sobre a competência dos estados e municípios para celebrar contratos de fornecimento de energia elétrica, o regime das empresas concessionárias de serviços públicos, o regime econômico e financeiro das empresas de energia elétrica e a administração das águas públicas interiores, o aproveitamento da energia hidráulica e os serviços de energia elétrica, incluindo pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e de Indústria e Comércio.
Doador
Paulo RomanoPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação