Considerações feitas pelo titular em minutas e projetos de lei sobre o setor elétrico
00/00/1991 a 11/09/2001
Informações gerais
Número de Registro
CP.TR.092
Número de documentos
55
Número de páginas
300
Tipo Documental
MinutaTipo documental
NotaTipo documental
Recorte de jornalTipo documental
Projeto de leiTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Regime de concessão e permissão da prestação de serviço público; exploração, geração, transmissão, comercialização, importação e exportação de energia elétrica; procedimentos gerais para autorização de estudos de inventário hidrelétrico de bacias hidrográficas; de projeto básico de empreendimento e autorização para exploração de centrais hidrelétricas de pequeno porte.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador