Revisão do Projeto de Lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos
30/12/1991 a 15/06/1992
Informações gerais
Número de Registro
CP.TR.021
Número de documentos
35
Número de páginas
350
Tipo Documental
Projeto de leiTipo documental
MinutaTipo documental
Carta Tipo documental
NotaTipo documental
AtaTipo documental
Recorte de jornalTipo documental
ApontamentoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes à revisão do Projeto de Lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, abrangendo aspectos relacionados às condições de outorga, exploração e prestação dos serviços públicos.
Data de aquisição
23/12/2015
Doador
Estado de conservação
BomEstado de Conservação