Palestra proferida pelo Secretário Executivo da Comissão Interministerial sobre revisão do código das águas
08/09/1969
Informações gerais
Número de Registro
CP.MT.318
Fundo
Número de documentos
01
Número de páginas
68
Tipo Documental
Comunicação em eventoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documento contendo texto de palestra proferida pelo Eng. Almte. Miguel Magaldi, Secretário Executivo da Comissão Interministerial, incumbida de propor a revisão do Código de Águas, no curso de Pós Graduação do Centro de Hidrologia Aplicada da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, abordando a legislação das águas, com considerações sobre o histórico das disposições reais e constitucionais relativas a águas públicas, o histórico das principais leis relativas ao uso das águas no país, com destaque para o Código de Águas, para a reforma proposta e para os objetivos da revisão e atualização , a criação da Comissão Interministerial, o esquema estrutural básico proposto para o Código de Águas, e legislação estrangeira relativa aos direitos de utilização das águas.
Data de aquisição
1992
Doador
Mauro ThibauPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação