Descritor
Informações gerais
Número de Registro
CP.JRC.004
Fundo
Série Estudos TécnicosArranjo
Número de documentos
01
Número de páginas
33
Tipo Documental
EmendaTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Emendas para a medida provisória nº 890/95, que "estabelece normas para outorga e prorrogação das concessões e permissões de serviços públicos".
Doador
John Reginald CotrimPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação