Informações gerais
Número de Registro
CP.BD.21
Fundo
Número de documentos
02
Número de páginas
39
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes ao projeto do Código das Águas, incluindo correspondência encaminhada ao senador Benedito Dutra, na qual é remetida a proposta do referido projeto, abrangendo elementos relacionados à formulação e revisão da legislação sobre recursos hídricos e à organização normativa do setor de águas no Brasil.
Doador
Benedito DutraPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação