Informações gerais
Número de Registro
CP.BD.04
Número de documentos
04
Número de páginas
21
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes ao Projeto de Lei do Senado nº 9, de 1981, que propõe alterações no Código de Mineração, contemplando mudanças relacionadas à regulamentação das atividades minerárias, aos mecanismos de exploração dos recursos minerais e aos aspectos jurídicos e administrativos associados ao setor mineral brasileiro.
Doador
Benedito DutraPersonalidades
Estado de conservação
BomEstado de Conservação