Informações gerais
Número de Registro
ELB.S55.D68
Número de documentos
05
Número de páginas
442
Tipo Documental
PublicaçãoTipo documental
ResumoTipo documental
Idioma
PortuguêsIdioma
Descrição
Documentos referentes ao processo de encampação da Companhia de Energia Elétrica Rio Grandense (CEERG), reunindo manifestações e análises jurídicas produzidas por diferentes atores envolvidos. Abrange argumentos, posicionamentos críticos, comentários interpretativos sobre a legislação aplicável e referências a decisões e conteúdos divulgados pelo Supremo Tribunal Federal, evidenciando o debate jurídico instaurado em torno do tema.
Doador
EletrobrasOrganizações
Estado de conservação
BomEstado de Conservação