Desenvolvimento e crise do modelo estatal

1963-1988

1963

A evolução do setor elétrico brasileiro nas décadas de 1960 e 1970 foi marcada por investimentos na construção de grandes hidrelétricas e extensas linhas de transmissão a par da consolidação do modelo estatal e da completa nacionalização do setor em decorrência da compra da Amforp e da Light pela Eletrobras. Símbolos desse período, a usina binacional de Itaipu e a hidrelétrica de Tucuruí foram inauguradas em 1984, já em meio a um quadro de grave crise financeira das empresas de energia elétrica.   

A evolução do setor elétrico brasileiro nas décadas de 1960 e 1970 foi marcada por investimentos na construção de grandes hidrelétricas e extensas linhas de transmissão a par da consolidação do modelo estatal e da completa nacionalização do setor em decorrência da compra da Amforp e da Light pela Eletrobras. Símbolos desse período, a usina binacional de Itaipu e a hidrelétrica de Tucuruí foram inauguradas em 1984, já em meio a um quadro de grave crise financeira das empresas de energia elétrica.   

1964: O início dos governos militares | Compra da empresas do grupo Amforp

1964: O início dos governos militares | Compra da empresas do grupo Amforp

Em abril de 1964, a deposição do presidente João Goulart inaugurou o ciclo de governos militares caracterizado pelo autoritarismo e pela grande concentração de poderes no Executivo federal. A expansão das empresas de energia elétrica foi impulsionada por reformas de natureza administrativa, fiscal e financeira, merecendo destaque a adoção do chamado realismo tarifário.

Em novembro, a presença do poder público no setor tornou-se mais acentuada com a compra das concessionárias do grupo Amforp pela Eletrobras. Ainda em novembro, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei nº 4.454 que adotou a frequência padrão de 60 Hertz para distribuição de energia elétrica no território nacional. Na época, os estados da Guanabara, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e parte de Minas Gerais operavam em 50 hertz. Os trabalhos de conversão de frequência começaram pela Guanabara sob a coordenação da Eletrobras.

1964: O início dos governos militares | Compra da empresas do grupo Amforp

Em abril de 1964, a deposição do presidente João Goulart inaugurou o ciclo de governos militares caracterizado pelo autoritarismo e pela grande concentração de poderes no Executivo federal. A expansão das empresas de energia elétrica foi impulsionada por reformas de natureza administrativa, fiscal e financeira, merecendo destaque a adoção do chamado realismo tarifário.

Em novembro, a presença do poder público no setor tornou-se mais acentuada com a compra das concessionárias do grupo Amforp pela Eletrobras. Ainda em novembro, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei nº 4.454 que adotou a frequência padrão de 60 Hertz para distribuição de energia elétrica no território nacional. Na época, os estados da Guanabara, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e parte de Minas Gerais operavam em 50 hertz. Os trabalhos de conversão de frequência começaram pela Guanabara sob a coordenação da Eletrobras.

1965: Reorganização do MME

Despacho do Diretor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). 12 de dezembro de 1995. Acervo Memória da Eletricidade.

1965: Reorganização do MME

Em dezembro de 1965, a Lei nº 4.904 reorganizou o Ministério das Minas e Energia, criando o Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE), posteriormente denominado Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), como órgão encarregado da regulação e fiscalização dos serviços de eletricidade no país. Todas as atribuições do CNAEE, extinto em 1969, foram absorvidas pelo DNAEE.

1965: Reorganização do MME

Em dezembro de 1965, a Lei nº 4.904 reorganizou o Ministério das Minas e Energia, criando o Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE), posteriormente denominado Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), como órgão encarregado da regulação e fiscalização dos serviços de eletricidade no país. Todas as atribuições do CNAEE, extinto em 1969, foram absorvidas pelo DNAEE.

1966: A constituição da Cesp

Notícia sobre a criação das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), na página 14 do jornal "O Estado de S. Paulo'. 15 de outubro de 1966. Agência Estado.

1966: A constituição da Cesp

Em novembro de 1966, o governo paulista constituiu a Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), mediante a fusão de empresas públicas, como a Usinas Elétricas do Paranapanema (Uselpa), a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cherp), e a Centrais Elétricas de Urubupungá (Celusa), e pequenas concessionárias privadas. A Cesp deu continuidade à construção das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do complexo de Urubupungá, no rio Paraná.

1966: A constituição da Cesp

Em novembro de 1966, o governo paulista constituiu a Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), mediante a fusão de empresas públicas, como a Usinas Elétricas do Paranapanema (Uselpa), a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cherp), e a Centrais Elétricas de Urubupungá (Celusa), e pequenas concessionárias privadas. A Cesp deu continuidade à construção das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do complexo de Urubupungá, no rio Paraná.

1969: O “milagre” econômico brasileiro e o fortalecimento da Eletrobras

Assinatura de contrato de empréstimo do Banco Mundial para projetos de energia elétrica no Brasil, em 19 de dezembro de 1966. Entre os presentes na assinatura dos documentos dos empréstimos estavam, a partir da esquerda: Jorge Mejia-Palacio, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil; Vasco Leitão da Cunha, embaixador do Brasil nos EUA; J. Burke Knaoo, vice-presidente do Banco Mundial; Antonio Francisco Pereira, delegado do Tesouro brasileiro em Nova York; Octavio Marcondes Ferraz, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); Ronaldo Moreira da Rocha, diretor da Eletrobras; Leo Amaral Penna,presidente da CAEEB; Oswaldo Adalberto Guimarães, representante das empresas CPFL, CFLP, CBEE, CFLMG; John Reginald Cotrim, presidente de Furnas; e Sergio Octaviano de Almeida, diretor jurídico de Furnas. 1966. Acervo Memória da Eletricidade.

1969: O “milagre” econômico brasileiro e o fortalecimento da Eletrobras

O acelerado crescimento econômico do país durante o período do chamado “milagre brasileiro” e o viés centralizador do regime militar contribuíram para o fortalecimento da Eletrobras e de suas funções nas atividades de planejamento do setor elétrico. A política do realismo tarifário e o apoio de bancos internacionais (BID e BIRD) propiciaram condições excepcionais de expansão para o setor elétrico.

1969: O “milagre” econômico brasileiro e o fortalecimento da Eletrobras

O acelerado crescimento econômico do país durante o período do chamado “milagre brasileiro” e o viés centralizador do regime militar contribuíram para o fortalecimento da Eletrobras e de suas funções nas atividades de planejamento do setor elétrico. A política do realismo tarifário e o apoio de bancos internacionais (BID e BIRD) propiciaram condições excepcionais de expansão para o setor elétrico.

1971: Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste

Anúncio sobre a criação da Eletronorte e os estudos de aproveitamento do potencial hidrelétrico da região Amazônica. Outubro de 1975. Acervo Memória da Eletricidade.

1971: Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste

Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste, realizados entre 1969 e 1972, completaram o ciclo de estudos pioneiros de mercado e de levantamento do potencial hidrelétrico do país. Ambos foram executados sob a coordenação da Eletrobras com a participação de empresas de consultoria nacionais.

1971: Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste

Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste, realizados entre 1969 e 1972, completaram o ciclo de estudos pioneiros de mercado e de levantamento do potencial hidrelétrico do país. Ambos foram executados sob a coordenação da Eletrobras com a participação de empresas de consultoria nacionais.

1974: O II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano 90 da Eletrobras

Anúncio da Eletrobras sobre os estudos feitos para atender às necessidades energéticas brasileiras até 1990. Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

1974: O II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano 90 da Eletrobras

Em agosto de 1974, o governo Ernesto Geisel lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), estabelecendo metas ambiciosas de crescimento da economia brasileira. Lançado em meio à crise provocada pelo primeiro choque do petróleo, o plano propôs grandes investimentos públicos e privados em setores-chave da economia, a expansão da oferta de energia hidrelétrica e o incremento do programa nuclear brasileiro. Diante das metas do II PND, a Eletrobras elaborou o programa de obras para atendimento do mercado de energia elétrica até 1990. Além dos projetos de Itaipu e de outras hidrelétricas de grande porte, o chamado Plano 90 considerou a instalação de mais duas centrais nucleares em Angra dos Reis.

1974: O II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano 90 da Eletrobras

Em agosto de 1974, o governo Ernesto Geisel lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), estabelecendo metas ambiciosas de crescimento da economia brasileira. Lançado em meio à crise provocada pelo primeiro choque do petróleo, o plano propôs grandes investimentos públicos e privados em setores-chave da economia, a expansão da oferta de energia hidrelétrica e o incremento do programa nuclear brasileiro. Diante das metas do II PND, a Eletrobras elaborou o programa de obras para atendimento do mercado de energia elétrica até 1990. Além dos projetos de Itaipu e de outras hidrelétricas de grande porte, o chamado Plano 90 considerou a instalação de mais duas centrais nucleares em Angra dos Reis.

1975: Começam as obras de Itaipu | O acordo nuclear Brasil-Alemanha

Iniciadas em maio de 1975, as obras civis de Itaipu chegaram a mobilizar 30 mil trabalhadores. O projeto básico da usina binacional previu a construção da barragem principal com 120 metros de altura, vertedouro no lado paraguaio e casa de força com 18 unidades geradoras. A instalação de metade dos geradores em 60 Hz e da outra metade em 50 Hz levou em conta a diferença de frequência entre os sistemas elétricos do Brasil e do Paraguai. Essa dualidade implicou na construção de um sistema misto de transmissão para escoamento da energia ao mercado brasileiro, composto por circuitos de corrente alternada para a energia em 60 Hz e circuitos de corrente contínua para a parcela de energia em 50 Hz não utilizada pelo Paraguai. Celebrado em junho de 1975, o acordo nuclear Brasil-Alemanha previu a implantação de uma indústria nuclear integrada no país, compreendendo a pesquisa de minerais físseis, o desenvolvimento do ciclo do combustível, a construção de oito centrais nucleares até 1990 e a montagem de um parque industrial destinado à fabricação de tais equipamentos. Posteriormente, o número de centrais nucleares foi sendo sucessivamente reduzido.

1975: Começam as obras de Itaipu | O acordo nuclear Brasil-Alemanha

Iniciadas em maio de 1975, as obras civis de Itaipu chegaram a mobilizar 30 mil trabalhadores. O projeto básico da usina binacional previu a construção da barragem principal com 120 metros de altura, vertedouro no lado paraguaio e casa de força com 18 unidades geradoras. A instalação de metade dos geradores em 60 Hz e da outra metade em 50 Hz levou em conta a diferença de frequência entre os sistemas elétricos do Brasil e do Paraguai. Essa dualidade implicou na construção de um sistema misto de transmissão para escoamento da energia ao mercado brasileiro, composto por circuitos de corrente alternada para a energia em 60 Hz e circuitos de corrente contínua para a parcela de energia em 50 Hz não utilizada pelo Paraguai. Celebrado em junho de 1975, o acordo nuclear Brasil-Alemanha previu a implantação de uma indústria nuclear integrada no país, compreendendo a pesquisa de minerais físseis, o desenvolvimento do ciclo do combustível, a construção de oito centrais nucleares até 1990 e a montagem de um parque industrial destinado à fabricação de tais equipamentos. Posteriormente, o número de centrais nucleares foi sendo sucessivamente reduzido.

1976: Tucuruí em construção

Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Sem data. Acervo Eletronorte.

1976: Tucuruí em construção

As obras de Tucuruí foram realizadas praticamente em paralelo com a construção da usina de Itaipu. Maior empreendimento da Eletronorte, a usina com capacidade final de 8.000 MW foi concebida como parte de um projeto de desenvolvimento que incluía incentivos tarifários e fiscais, sobretudo para indústrias eletrointensivas. Também beneficiaria o mercado da Chesf, constituindo-se no elo de apoio da interligação elétrica entre as regiões Norte e Nordeste.

1976: Tucuruí em construção

As obras de Tucuruí foram realizadas praticamente em paralelo com a construção da usina de Itaipu. Maior empreendimento da Eletronorte, a usina com capacidade final de 8.000 MW foi concebida como parte de um projeto de desenvolvimento que incluía incentivos tarifários e fiscais, sobretudo para indústrias eletrointensivas. Também beneficiaria o mercado da Chesf, constituindo-se no elo de apoio da interligação elétrica entre as regiões Norte e Nordeste.

1988: A nova Constituição

Ulisses Guimarães (ao centro) e outros parlamentares festejam ao fim da cerimônia de promulgação da Constituição de 1988, Brasília, DF. 5 de outubro de 1988. Agência Estado.

1988: A nova Constituição

A Constituição de 1988 extinguiu o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), estabeleceu o fim do empréstimo compulsório para a Eletrobras e elevou o imposto de renda das empresas do setor. Também sinalizou importante mudança no quadro institucional do setor ao postular, no artigo 175, a obrigatoriedade das licitações para a concessão dos serviços de utilidade pública. A regulamentação desse artigo passou a ser considerada como elemento essencial para a abertura do setor à participação do capital privado.

1988: A nova Constituição

A Constituição de 1988 extinguiu o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), estabeleceu o fim do empréstimo compulsório para a Eletrobras e elevou o imposto de renda das empresas do setor. Também sinalizou importante mudança no quadro institucional do setor ao postular, no artigo 175, a obrigatoriedade das licitações para a concessão dos serviços de utilidade pública. A regulamentação desse artigo passou a ser considerada como elemento essencial para a abertura do setor à participação do capital privado.