Desenvolvimento e crise do modelo estatal

1963-1988

1963

A evolução do setor elétrico brasileiro nas décadas de 1960 e 1970 foi marcada por investimentos na construção de grandes hidrelétricas e extensas linhas de transmissão a par da consolidação do modelo estatal e da completa nacionalização do setor em decorrência da compra da Amforp e da Light pela Eletrobras. Símbolos desse período, a usina binacional de Itaipu e a hidrelétrica de Tucuruí foram inauguradas em 1984, já em meio a um quadro de grave crise financeira das empresas de energia elétrica.   

Técnicos do Consórcio Canambra trabalhando na Cemig. Sem data. Acervo Cemig.

Estudos Energéticos para a região Centro-Sul: Canambra. Dezembro de 1963. Acervo Memória da Eletricidade

1963

COMEÇAM OS ESTUDOS DA CANAMBRA | Furnas em operação

Em abril de 1963, Ministério das Minas e Energia criou o Comitê Coordenador de Estudos Energéticos da Região Centro-Sul, composto por representantes do MME, de Furnas e dos governos da Guanabara, Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro. O comitê coordenou estudo pioneiro do potencial hidrelétrico e do mercado de energia da Região Sudeste, realizado com a colaboração de consultores canadenses e norte-americanos do Consórcio Canambra.

Em setembro, a primeira unidade geradora da usina de Furnas entrou em operação, evitando um iminente corte do fornecimento de energia ao parque industrial paulista e carioca. A segunda máquina foi acionada em novembro, ainda em meio à prolongada crise hídrica que levou ao virtual esgotamento dos reservatórios da Light em São Paulo e no Rio de Janeiro.

1964: O início dos governos militares | Compra da empresas do grupo Amforp

1964: O início dos governos militares | Compra da empresas do grupo Amforp

Em abril de 1964, a deposição do presidente João Goulart inaugurou o ciclo de governos militares caracterizado pelo autoritarismo e pela grande concentração de poderes no Executivo federal. A expansão das empresas de energia elétrica foi impulsionada por reformas de natureza administrativa, fiscal e financeira, merecendo destaque a adoção do chamado realismo tarifário.

Em novembro, a presença do poder público no setor tornou-se mais acentuada com a compra das concessionárias do grupo Amforp pela Eletrobras. Ainda em novembro, o presidente Castelo Branco sancionou a Lei nº 4.454 que adotou a frequência padrão de 60 Hertz para distribuição de energia elétrica no território nacional. Na época, os estados da Guanabara, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e parte de Minas Gerais operavam em 50 hertz. Os trabalhos de conversão de frequência começaram pela Guanabara sob a coordenação da Eletrobras.

1965: Reorganização do MME

Despacho do Diretor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE). 12 de dezembro de 1995. Acervo Memória da Eletricidade.

1965: Reorganização do MME

Em dezembro de 1965, a Lei nº 4.904 reorganizou o Ministério das Minas e Energia, criando o Departamento Nacional de Águas e Energia (DNAE), posteriormente denominado Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), como órgão encarregado da regulação e fiscalização dos serviços de eletricidade no país. Todas as atribuições do CNAEE, extinto em 1969, foram absorvidas pelo DNAEE.

1966: A constituição da Cesp

Notícia sobre a criação das Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), na página 14 do jornal "O Estado de S. Paulo'. 15 de outubro de 1966. Agência Estado.

1966: A constituição da Cesp

Em novembro de 1966, o governo paulista constituiu a Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), mediante a fusão de empresas públicas, como a Usinas Elétricas do Paranapanema (Uselpa), a Companhia Hidrelétrica do Rio Pardo (Cherp), e a Centrais Elétricas de Urubupungá (Celusa), e pequenas concessionárias privadas. A Cesp deu continuidade à construção das usinas de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do complexo de Urubupungá, no rio Paraná.

Criação da Eletrosul: o presidente da companhia, Mario Lannes Cunha (à esquerda), numa das primeiras reuniões da diretoria da empresa. 1968. Acervo Eletrosul.

Assembleia da Sotelca. 1958. Acervo Engie.

Vista noturna de Porto Alegre nos anos 1950. Acervo CEEE.

O presidente Humberto Castello Branco, ladeado pelo governador de Santa Catarina, Celso Ramos, e pelo chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Ernesto Geisel, em visita a Tubarão (SC), por ocasião da inauguração da termelétrica Jorge Lacerda I. Julho de 1965. Eletrosul.

1968: Reorganização das empresas do setor | Surge a Eletrosul

A partir de 1968, quase todas as antigas subsidiárias da Amforp passaram do controle da Eletrobras para as concessionárias estaduais. No caso do Espírito Santo, os serviços de energia elétrica foram reorganizados com a criação de uma nova subsidiária da Eletrobras, denominada Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa).

Em dezembro de 1968, a Eletrobras constituiu a Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul) para atuar como empresa geradora e transmissora na região Sul em moldes semelhantes a Furnas na região Sudeste e à Chesf no Nordeste. A nova empresa incorporou várias empresas federais de pequeno porte, como a Termochar e a Sotelca.

1969: O “milagre” econômico brasileiro e o fortalecimento da Eletrobras

Assinatura de contrato de empréstimo do Banco Mundial para projetos de energia elétrica no Brasil, em 19 de dezembro de 1966. Entre os presentes na assinatura dos documentos dos empréstimos estavam, a partir da esquerda: Jorge Mejia-Palacio, diretor executivo do Banco Mundial para o Brasil; Vasco Leitão da Cunha, embaixador do Brasil nos EUA; J. Burke Knaoo, vice-presidente do Banco Mundial; Antonio Francisco Pereira, delegado do Tesouro brasileiro em Nova York; Octavio Marcondes Ferraz, presidente da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); Ronaldo Moreira da Rocha, diretor da Eletrobras; Leo Amaral Penna,presidente da CAEEB; Oswaldo Adalberto Guimarães, representante das empresas CPFL, CFLP, CBEE, CFLMG; John Reginald Cotrim, presidente de Furnas; e Sergio Octaviano de Almeida, diretor jurídico de Furnas. 1966. Acervo Memória da Eletricidade.

1969: O “milagre” econômico brasileiro e o fortalecimento da Eletrobras

O acelerado crescimento econômico do país durante o período do chamado “milagre brasileiro” e o viés centralizador do regime militar contribuíram para o fortalecimento da Eletrobras e de suas funções nas atividades de planejamento do setor elétrico. A política do realismo tarifário e o apoio de bancos internacionais (BID e BIRD) propiciaram condições excepcionais de expansão para o setor elétrico.

Cerimônia de inauguração da usina de Estreito. A partir da esquerda, John Reginald Cotrim, presidente de Furnas, Antonio Dias Leite, ministro das Minas e Energia, e Israel Pinheiro, governador de Minas Gerais. Julho de 1970. Acervo Memória da Eletricidade.

Vista aérea da usina hidrelétrica de Jupiá, (UHE Engenheiro Sousa Dias), inaugurada em 1969 pela Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp). Em primeiro plano, a casa de comando da eclusa do aproveitamento hidrelétrico, este situado entre os municípios de Castilhos (SP) e Três Lagoas (MS). Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

Vista aérea da Usina Hidrelétrica de Três Marias (UHE Bernardo Mascarenhas), construída pela Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), situada na divisa dos municípios de São Gonçalo do Abaeté e Três Marias, MG. Sem data. Acervo Cemig.

Anúncio que celebra o aumento da capacidade instalada no país, ao longo dos dez primeiros anos de atividade da Eletrobras. Maio de 1972. Acervo Memória da Eletricidade.

Hidrelétrica de Funil em construção, em março de 1968. A usina, iniciada pela Chevap, foi concluída por Furnas. Março de 1968. Acervo Furnas.

1970: Brasil ultrapassa a marca de 10 mil MW de potência instalada

A capacidade geradora de energia elétrica do país praticamente dobrou entre 1966 e 1972. Esse extraordinário crescimento foi assegurado principalmente pelas empresas do grupo Eletrobras e dos governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná, responsáveis por empreendimentos como Paulo Afonso II e Paulo Afonso III (Chesf), Estreito e Funil (Furnas), Jupiá e Chavantes (Cesp), Três Marias e Jaguara (Cemig) e Capivari-Cachoeira (Copel). A expansão dos sistemas de transmissão também foi notável, merecendo destaque a implantação de linhas de grande extensão, como as linhas entre Jupiá e a região metropolitana de São Paulo.

1971: Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste

Anúncio sobre a criação da Eletronorte e os estudos de aproveitamento do potencial hidrelétrico da região Amazônica. Outubro de 1975. Acervo Memória da Eletricidade.

1971: Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste

Os estudos energéticos da Amazônia e do Nordeste, realizados entre 1969 e 1972, completaram o ciclo de estudos pioneiros de mercado e de levantamento do potencial hidrelétrico do país. Ambos foram executados sob a coordenação da Eletrobras com a participação de empresas de consultoria nacionais.

Construção da sede do Cepel na Cidade Universitária da UFRJ, Rio de Janeiro. Sem data. Acervo Cepel.

 Construção do Laboratório de Alta Tensão do Cepel. Sem data. Acervo Cepel.

Praia de Itaorna, local onde seria erguida a usina nuclear de Angra 1. Dezembro de 1972. Acervo Furnas.

Aspectos da construção de usina termonuclear em Angra dos Reis. Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

Construção da unidade Adrianópolis do Cepel em Nova Iguaçu, RJ. Sem data. Acervo Cepel.

Construção da unidade Adrianópolis do Cepel. em Nova Iguaçu, RJ. Sem data. Acervo Cepel.

1972: Furnas inicia a construção de Angra 1 | O projeto do Cepel

Em outubro de 1972, Furnas Centrais Elétricas inicia a construção da primeira central nuclear brasileira, localizada no litoral de Angra dos Reis (RJ). A usina de Angra 1 foi projetada para operar com um reator encomendado à empresa Westinghouse, em sistema de turn-key (sem transferência tecnológica).

Em novembro, a Eletrobras e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) assinam convênio para instalação da sede e laboratórios do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) na ilha do Fundão, no Rio de Janeiro. O projeto do centro previu a instalação de laboratórios de maior porte em Adrianópolis (RJ). O Cepel foi criado oficialmente em janeiro de 1974.

Vista geral do conjunto da Usina Hidrelétrica de Itaipu, situada no rio Paraná, no trecho de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, 14 km ao norte da Ponte da Amizade, nos municípios de Foz do Iguaçu, no Brasil e Hernandarias, no Paraguai. Foz do Iguaçu, PR. Sem data. Acervo Eletrobras.

Interior da barragem da Usina Hidrelétrica de Itaipu, denominada “catedral”. Foz do Iguaçu, PR. Sem data. Acervo Eletrobras.

1973: Tratado de Itaipu | Criação da Eletronorte | Instituição do GCOI

Em abril de 1973, os governos do Brasil e do Paraguai celebraram o Tratado de Itaipu, estabelecendo as bases para construção e exploração da usina de Itaipu no rio Paraná, com capacidade estimada em 12.600 MW, a maior do mundo na época. Tal como previsto no tratado, o empreendimento ficou sob a responsabilidade da Itaipu Binacional, constituída com capital dividido entre a Eletrobras e a estatal paraguaia Administración Nacional de Electricidad (ANDE).

Em junho, a Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte) foi criada como subsidiária da Eletrobras, com a missão de construir e operar usinas e linhas de transmissão na Amazônia.

Em julho, o presidente Emílio Médici sanciona a Lei nº 5.899, estabelecendo a venda compulsória de energia de Itaipu no mercado brasileiro. A mesma lei instituiu o Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI) como órgão responsável pela operação dos sistemas interligados. O GCOI foi composto pelas maiores concessionárias do país, sob a direção da Eletrobras.

1974: O II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano 90 da Eletrobras

Anúncio da Eletrobras sobre os estudos feitos para atender às necessidades energéticas brasileiras até 1990. Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

1974: O II Plano Nacional de Desenvolvimento e o Plano 90 da Eletrobras

Em agosto de 1974, o governo Ernesto Geisel lançou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), estabelecendo metas ambiciosas de crescimento da economia brasileira. Lançado em meio à crise provocada pelo primeiro choque do petróleo, o plano propôs grandes investimentos públicos e privados em setores-chave da economia, a expansão da oferta de energia hidrelétrica e o incremento do programa nuclear brasileiro. Diante das metas do II PND, a Eletrobras elaborou o programa de obras para atendimento do mercado de energia elétrica até 1990. Além dos projetos de Itaipu e de outras hidrelétricas de grande porte, o chamado Plano 90 considerou a instalação de mais duas centrais nucleares em Angra dos Reis.

1975: Começam as obras de Itaipu | O acordo nuclear Brasil-Alemanha

Iniciadas em maio de 1975, as obras civis de Itaipu chegaram a mobilizar 30 mil trabalhadores. O projeto básico da usina binacional previu a construção da barragem principal com 120 metros de altura, vertedouro no lado paraguaio e casa de força com 18 unidades geradoras. A instalação de metade dos geradores em 60 Hz e da outra metade em 50 Hz levou em conta a diferença de frequência entre os sistemas elétricos do Brasil e do Paraguai. Essa dualidade implicou na construção de um sistema misto de transmissão para escoamento da energia ao mercado brasileiro, composto por circuitos de corrente alternada para a energia em 60 Hz e circuitos de corrente contínua para a parcela de energia em 50 Hz não utilizada pelo Paraguai. Celebrado em junho de 1975, o acordo nuclear Brasil-Alemanha previu a implantação de uma indústria nuclear integrada no país, compreendendo a pesquisa de minerais físseis, o desenvolvimento do ciclo do combustível, a construção de oito centrais nucleares até 1990 e a montagem de um parque industrial destinado à fabricação de tais equipamentos. Posteriormente, o número de centrais nucleares foi sendo sucessivamente reduzido.

1976: Tucuruí em construção

Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Sem data. Acervo Eletronorte.

1976: Tucuruí em construção

As obras de Tucuruí foram realizadas praticamente em paralelo com a construção da usina de Itaipu. Maior empreendimento da Eletronorte, a usina com capacidade final de 8.000 MW foi concebida como parte de um projeto de desenvolvimento que incluía incentivos tarifários e fiscais, sobretudo para indústrias eletrointensivas. Também beneficiaria o mercado da Chesf, constituindo-se no elo de apoio da interligação elétrica entre as regiões Norte e Nordeste.

Construção da tomada d’água da Usina de Paulo Afonso IV, divisa dos municípios de Paulo Afonso (BA) e Água Branca (AL). Setembro 1978. Acervo Chesf.

Vista do filtro de pedras da Usina Hidrelétrica Ilha Solteira. Sem data. Acervo Memória da Eletricidade.

1978: Novas fontes de geração

A capacidade instalada de energia elétrica do país mais do que duplicou no período entre 1972 e 1980, ultrapassando a marca de 31 mil MW. Entre os empreendimentos do período, merecem destaque as usinas de Paulo Afonso IV e Sobradinho (Chesf), Ilha Solteira (Cesp), Marimbondo (Furnas) e Água Vermelha (Cesp) no rio Grande, São Simão (Cemig) e Itumbiara (Furnas) no rio Parnaíba, Salto Santiago (Eletrosul) e Foz do Areia (Copel) no rio Iguaçu, e Itaúba (CEEE), no rio Jacuí. Os investimentos de maior monta na geração térmica convencional ocorreram na região Sul, com destaque para a ampliação da usina de Jorge Lacerda, em Santa Catarina.

A atuação das agências volantes nas comunidades carentes fez parte da expansão dos serviços de atendimento ao consumidor no início da década de 1980. Sem data. Acervo Light.

Inauguração da subestação da Barra da Tijuca, evento que contou com a presença do presidente da empresa, Luiz Oswaldo Norris Aranha (à direita), do ministro das Minas e Energia, César Cals (ao centro), e do presidente da Eletrobras, José Costa Cavalcanti (à esquerda). 1981. Acervo Light.

1979: Estatização da Light

Símbolo maior do capital privado estrangeiro no Brasil na primeira metade do século XX, a Light Serviços de Eletricidade foi adquirida pela Eletrobras em janeiro de 1979.

A transação foi efetuada com o grupo Brascan Limited, multinacional canadense, sucessora da Brazilian Traction, Light and Power Company. Em 1981, quando a Eletropaulo, empresa criada pelo governo paulista, incorporou o subsistema da Light no estado de São Paulo, a denominação Light Serviços de Eletricidade tornou-se privativa da área Rio de Janeiro.

Linha de transmissão do sistema interligado Norte-Nordeste. Primeiro circuito em 500 kV. Sem data. Acervo Eletronorte.

Primeira torre do trecho sob a responsabilidade de Furnas da interligação Norte-Sul. Linha de transmissão em 500 kV entre as subestações de Serra da Mesa e Samambaia II, GO. Sem data. Acervo Eletrobras.

1982: Redução do ritmo de expansão

O ritmo de crescimento do setor elétrico sofreu uma queda acentuada a partir de 1982, em razão da crise que se abateu sobre a economia brasileira. O desaquecimento do mercado e a política de contenção tarifária comprometeram seriamente o equilíbrio econômico-financeiro da empresas. Por alguns anos, os mercados elétricos planejados não se realizaram em virtude da retração das atividades econômicas, ocasionando sobras de energia e receitas menores que as previstas. Obras foram adiadas e outras paralisadas.

Presidente Ernesto Geisel cumprimenta o presidente Alfredo Stroessner na Ponte da Amizade, por ocasião da assinatura do Tratado de Amizade e Cooperação, em 4 de dezembro de 1975. Acervo Itaipu Binacional.

Anúncio de Furnas sobre a subestação conversora de Ibiúna. Sem data.

1984: Itaipu e Tucuruí entram em operação

As usinas de Itaipu e Tucuruí foram inauguradas em outubro e novembro de 1984, respectivamente no final do governo do presidente João Figueiredo. Itaipu começou a operar com duas unidades geradoras. As demais unidades foram instaladas ao ritmo de duas a três por ano. Em 1991, quando completou a capacidade de 12.600 MW, a usina respondeu pelo fornecimento de 23% da energia elétrica consumida no Brasil e o atendimento de 76% do consumo paraguaio.

A usina Tucuruí conferiu à Eletronorte uma posição proeminente entre as grandes empresas de energia elétrica do país. Em 1987, contribuiu para amenizar o racionamento de energia que atingiu milhões de consumidores dos estados atendidos pela Chesf e da própria Eletronorte.

Usina Nuclear de Angra I. Sem data. Acervo Eletrobras Eletronuclear.

Desenho com esquema das usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Sem data.

Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Sem data.

Anúncio com instruções para economia de energia elétrica. Sem data. Acervo Eletrobras.

1985: Angra 1 em operação | A criação do Procel

Em janeiro de 1985, a usina de Angra 1 começou a operar comercialmente. Entretanto, permaneceu praticamente paralisada entre 1986 e 1988 em decorrência de falhas técnicas e de ações judiciais sobre o destino dos rejeitos radioativos e o plano de emergência para retirada da população de Angra dos Reis em caso de acidente. Na década de 1990, a usina melhorou progressivamente seu desempenho, passando a operar com toda sua capacidade.

O Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) foi criado em dezembro de 1985 já no governo da chamada Nova República, presidido por José Sarney. O Procel surgiu com o objetivo de promover a conservação e o uso eficiente e racional da energia elétrica, tendo em vista a melhoria da qualidade dos serviços, a eliminação dos desperdícios e a redução dos custos e investimentos setoriais.

Usina Hidrelétrica de Xingó: ninhal e garça. Sem data.

Usina Hidrelétrica de Itaipu: projeto de criação de peixes nativos. Sem data.

Estação de Pesquisa e Desenvolvimento de Volta Grande: tanques de piscicultura. Dezembro de 1990.

1986: Meio Ambiente em questão

A partir de janeiro de 1986, por determinação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente passou a depender da elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), submetidos à aprovação de entidades ambientais de âmbito federal ou estadual, conforme o caso. Entre essas atividades, foram incluídas as obras de transmissão de energia elétrica acima de 230 kV e de geração de eletricidade acima de 10 MW.

1988: A nova Constituição

Ulisses Guimarães (ao centro) e outros parlamentares festejam ao fim da cerimônia de promulgação da Constituição de 1988, Brasília, DF. 5 de outubro de 1988. Agência Estado.

1988: A nova Constituição

A Constituição de 1988 extinguiu o Imposto Único sobre Energia Elétrica (IUEE), estabeleceu o fim do empréstimo compulsório para a Eletrobras e elevou o imposto de renda das empresas do setor. Também sinalizou importante mudança no quadro institucional do setor ao postular, no artigo 175, a obrigatoriedade das licitações para a concessão dos serviços de utilidade pública. A regulamentação desse artigo passou a ser considerada como elemento essencial para a abertura do setor à participação do capital privado.